SME atende parcialmente demanda do SINESP quanto ao PTRF

O SINESP defende autonomia na aplicação dos recursos repassados às APM!

Nesse sentido, em ofício no início de junho à Secretaria Municipal de Educação, exigiu:

●repasse imediato do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF relativo ao ano de 2020;

●retomou a cobrança da liberação do engessamento dos recursos do PTRF Formação e PTRF Mais Escola (oficina) para terem seus usos definidos através dos Conselhos de Escolas e APMs, conforme seus Planos de Aplicação Anuais;

OBS: Em fevereiro o SINESP já havia cobrado esta liberação junto ao então Secretário Adjunto de Educação.  

 

Atendimento parcial

A publicação no dia 30 de junho de 2020 da Portaria SME 4.790/20 sobre o PTRF atende parcialmente a demanda cobrada pelo SINESP quanto ao PTRF Mais Escola e a liberação dos repasses de 2020.

A portaria do PTRF prevê:

●Recursos repassados em 2020 serão 100% custeio (desrespeitando pedido das APM que solicitaram capital para o 1º repasse);

●O que a Unidade Educacional tinha como capital anterior permanece;

●Unidades Educacionais que já participavam em 2019 do São Paulo Integral terão acréscimo de 5 mil reais no primeiro repasse;

●PTRF Mais Escola poderá ser utilizado preferencialmente com ações de combate à disseminação do novo Coronavírus no âmbito escolar e demais despesas previstas no PAA;

● O PTRF básico terá pagamento único de dois repasses a todas Unidades;

● Destinação às unidades de Educação Infantil, CIEJA, EMEBS (15 mil para cada uma) e CEU-Gestão (22 mil para cada) recursos extraordinários para uso, preferencialmente, com as ações de combate ao Coronavírus;

●DREs repassarão recursos até 31/07 para as Unidades Educacionais;

●Prestação de contas 03 a 9/11/2020.  

 

A luta continua

No ofício de junho, o SINESP enfatizou que a compra de EPI e materiais para uso nas ações da pandemia não podem ser por meio do PTRF, por serem de uso individual, indo contrário a própria legislação do programa, e cobrou resposta urgente!

O SINESP manterá a cobrança para que seja publicado e pago o terceiro repasse para 2020, além do descongelamento do PTRF Formação.

 

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