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Qua, Set

Aconteceu no SINESP
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Além de transferir responsabilidade para as escolas que sofrem com falta de pessoal, jogando mais serviço para quem já está sobrecarregado, há inúmeros outros problemas na medida populista que o governo inventou como “solução” para o fornecimento dos uniformes 2020!

prefeito Bruno Covas pretendia usar as APMs para entregar os kits de uniformes, devido à investigação da Controladoria-Geral do Município (CGM) de conluio entre as concorrentes na licitação. 

Em ofício, o SINESP manifestou-se contrário e cobrou posicionamento. Assim, a SME mudou sua posição, mas a medida tomada não resolve o problema.

Ela prevê a entrega de cartão-uniforme/aplicativo a cada família, carregado com R$ 215,00, para compra do uniforme em locais a serem credenciados pela prefeitura. A diretora Leticia Grisólio Dias, da escola municipal Professor Milton Ferreira, na zona sul da capital paulista, e também diretora do SINESP, deu entrevista sobre o assunto para a Band News FM, veiculada nesta quarta, dia 15 de janeiro.

Nela, Leticia reclama da logística e responsabilidade pela distribuição da verba. “Se a Prefeitura não localizou empresas que pudessem oferecer uniformes de qualidade a um preço acessível, agora eles estão oferecendo 215 reais para empresas credenciadas? Ué, se essas empresas podem ser credenciadas por que ela não pode ser a fornecedora do uniforme para a rede toda? De onde vem esse credenciamento? Uma empresa credenciada pode ter um valor e outra ter outro valor”, destaca.

O problema de logística e responsabilidae pela distribuição da verba é óbvio, e a medida também joga responsabilidades que são da SME para os profissionais de educação, traz inúmeros problemas e dúvidas:

lAumenta os gastos, pois com a licitação cada kit sairia por cerca de R$ 153,00 e, com a mudança, salta para R$ 215,00.

lO custo do cartão/aplicativo também entra nessa conta.

lE quanto à legalidade do ato de pagar aos pais de alunos um valor maior do que seria gasto com o uniforme adquirido por licitação.

lComo será a logística para guardar e distribuir o vale-uniforme nas unidades educacionais? As escolas não têm pessoal nem condições adequadas de segurança para fazer isso.

lA Prefeitura afirmou à Imprensa que fará feirão com as empresas nas escolas fora do horário do expediente. Os Gestores abrirão as escolas além dos dias do Calendário Escolar?

lA qualidade não é garantida com o custo maior, pois nem se sabe quem serão os fornecedores (as 20 empresas que estavam no conluio da licitação e não atingiram o limite de qualidade, segundo o próprio prefeito, serão fornecedoras?).

lTCM analisa e aponta problemas de qualidade desde 2017.

lComo fica a licitação para os novos fornecedores e o credenciamento das postos de venda?

lComo será a regulação de preço por fornecedor, dos grandes aos pequenos, e quem avaliará a qualidade do uniforme?

lOs pais vão comprar direto nos pontos de venda?

lComo fica a prestação de contas da compra e do uso regular dos valores dos cartões? Quem fará? Como evitar fraudes?

lDependendo do fornecedor e do material, o valor pode ser baixo. Neste caso, a família teria de complementar o valor com recursos próprios?

O SINESP mantém como princípio a defesa e qualidade da escola pública gratuita.