COMUNICADO (SEGES) - INÍCIO DA EFICÁCIA PLENA DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01/04/2021, TAMBÉM CHAMADA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (29/12/2023) Publicado no DOC de 29/12/2023 – p. 179 (?) Artigo anterior: PORTARIA SMT.SETRAM Nº 029, DE 28/12/2023 - ATUALIZA A GRADE TARIFÁRIA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Anterior Próximo artigo: PORTARIA Nº 9821, DE 28/12/2023 - DESIGNA, NO PERÍODO DE 02/01/2024 A 31/12/2024, PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICO-EDUCACIONAIS NOS TERMOS DO INCISO IX, “B”, DO ARTIGO 66 DA LEI Nº 14.660, DE 26/12/2007, COM PREJUÍZO DE FUNÇÕES E SEM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS Próximo