PLANO DE AÇÃO (2022-2024) AGENDA CIDADE UNICEF SÃO PAULO (24/12/2022) GOVERNO MUNICIPAL PLANO DE AÇÃO (2022-2024) AGENDA CIDADE UNICEF SÃO PAULO Publicado no DOC de 24/12/2022 – pp. 01, 03 e 04 01. Consulte 03. Consulte 04. Consulte Artigo anterior: LEI Nº 17.864, DE 23/12/2022 - PRORROGA ATÉ 31 DE MARÇO DE 2023 O PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014; PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRAZO PARA PROVIDÊNCIAS PRECONIZADAS NO ART. 108 DA LEI Nº 17.43 Anterior Próximo artigo: PORTARIA SME Nº 6.282, DE 23/12/2022 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 7.163.520,00 (SETE MILHÕES E CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS E VINTE REAIS) DE ACORDO COM A LEI Nº 17.728/2021 Próximo