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PORTARIA Nº 10.042, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

6016.2017/0058815-3

 

Atualiza o valor do “per capita” e adicional berçário para os Centros de Educação Infantil – CEIs da Rede Parceira da Cidade de São Paulo.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO:

- a necessidade de assegurar melhores condições de funcionamento dos Centros de Educação Infantil da Rede Parceira;

- a política de valorização dos profissionais docentes, habilitados na forma da lei em exercício nas instituições parceiras,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - O valor “per capita” e adicional berçário para os Centros de Educação Infantil da Rede Parceira da Cidade de São Paulo ficam reajustados a partir de 01/01/2018, na seguinte conformidade:

 

per capita ed infantil 2018

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SME Nº 5.942, de 24/08/2016.

 

Publicado no DOC de 29/12/2017 – p. 18