Documento: 086783115 | Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA Nº 5.566, DE 19 DE JULHO DE 2023
6016.2023/0085805-4
Dispõe sobre a delegação de competência para operacionalização do Sistema CADIN Municipal da Unidade Orçamentária 16.10 - SME/Gabinete.
O Secretário Municipal de Educação em exercício, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- o disposto no “caput” e § 1º do artigo 4º da Lei nº 14.094/05, regulamentado pelo Decreto nº 47.096/06,
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada competência, nos termos do disposto no § 1º do artigo 4º da Lei 14.094/05, para operacionalização do Sistema CADIN Municipal da Unidade Orçamentária 16.10 - SME/Gabinete, aos seguintes servidores:
Luanna Caetano Maciel de Sousa, RF 740.583.9/V1;
Júlio César Gonçalves, RF 781.356.2/V1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SME nº 8.482 de 13/12/2018.
Documento Autorizado = 086649920
Bruno Lopes Correia
Secretário Municipal de Educação em exercício
Publicado no DOC de 20/07/2023 – pp. 08 e 09



