PORTARIA SME Nº 2722, DE 29 DE ABRIL DE 2022
6016.2022/0044105-4
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO GRUPO DE PLANEJAMENTO – GP PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS ORÇAMENTÁRIAS MUNICIPAIS (PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- o disposto na Portaria SF nº 18/2021 e alterações posteriores;
RESOLVE:
Art. 1º Atualizar a composição, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, do Grupo de Planejamento - GP para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) para o quadriênio 2022-2025, assim organizado:
I - GABINETE DO SECRETÁRIO – U.O. 16.10
Unidade Nome RF E-mail
GABINETE Malde Maria Vilas Bôas 749.188.3
GABINETE Miriã Gomes do Nascimento 835.944.0
COPED Simone Aparecida Machado 576.603.6
COCEU Roseli Marcelli Santos de Carvalho 581.042.6
COGED Fátima Cristina Abrão 675.374.4
COMPS Fabiana Maia Siqueira Morone 752.495.1
COMAPRE Hilda Mitiko Iuamoto Pacheco 755.123.1
COSERV Vanessa Conde Carvalho 879.611.4
CONT Leandro dos Santos 883.277.3
COGEP Mariza Leiko Kubo 118.611.6
COPLAN Marcia Tamiko Moriya 645.483.6
COTIC Silvio Aparecido de Vasconcelos Junior 853.412.8
II - DIRETORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO – U.O.s 16.11 a 16.23
U.O. DRE Nome RF E-mail
16.11 Ipiranga Marta Malheiros Adriano 690.979.5
16.12 Jaçanã/Tremembé Suelen Moutinho Sapucahy de Souza 737.834.3
16.13 Freguesia/Brasilândia Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso 710.696.3
16.14 Pirituba Karen Martins de Andrade 692.549.9
16.15 Campo Limpo Regina Paula Collazo Bertuccioli 694.014.5
16.16 Capela do Socorro Sonia Sueli Farina Leite 507.450.9
16.17 Penha Luci Batista Costa Soares de Miranda 601.136.5
16.18 Santo Amaro Carolina Nogueira Droga 694.109.5
16.19 Itaquera Márcia Marques dos Santos 590.871.0
16.20 São Miguel Jair Sipioni 551.809.1
16.21 Guaianases Lucimeire Cabral de Santana 676.749.4
16.22 Butantã Rosana Rodrigues da Silva 737.148.9
16.23 São Mateus Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva 693.221.5
III - COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - U.O. 16.24
Unidade Nome RF E-mail
CODAE Maria de Fátima de Brum Cavalheiro 590.889.2
CODAE Elizabeth Aparecida de Oliveira Leite 574.318.4
CODAE Laudicéia de Amorim Francisco 845.807.3
Art. 2º Designar o senhor Omar Cassim Neto, RF: 886.882.4 (
Art. 3º Caberá ao Grupo de Planejamento ora constituído:
I – organizar e fornecer subsídios necessários para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais para o quadriênio 2022-2025;
II – coordenar a elaboração da proposta de orçamento anual, observados os parâmetros definidos pela Junta Orçamentário-Financeira – JOF;
III – participar do processo de capacitação para a elaboração dos Projetos de Lei Orçamentária para os exercícios subsequentes, que incluirá a realização de reuniões organizadas pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda – SF/SUPOM e a disponibilização de orientações contidas no Manual de Elaboração de Projetos de Lei Orçamentária e no Manual de Inserção de Dados no SOF;
IV – traduzir as prioridades das áreas de atuação para o exercício subsequente em Programas, Projetos, Atividades, Operações Especiais e Detalhamento das Ações (DA), especificando-as para as unidades orçamentárias, órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresas dependentes, garantindo a integração das ações de sua área de competência;
V – promover, em relação a sua área de competência, a compatibilidade e a coerência da programação proposta com o estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias correspondente, no Plano Diretor Estratégico do Município, no Programa de Metas 2021-2024, nos Planos Setoriais, no Plano Plurianual 2022-2025 e com as demandas advindas da participação da população, por meio das audiências públicas e/ou meio eletrônico, ao Projeto de Lei Orçamentária;
VI – garantir a compatibilidade entre as previsões de receita e de despesa;
VII – cadastrar as informações relativas ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício subsequente no Módulo de Planejamento Orçamentário do Sistema de Orçamento e Finanças – SOF, abarcando os valores das dotações orçamentárias e o Detalhamento da Ação, Plano de Ação e Legislação e Atribuições do Órgão;
VIII – proceder à entrega eletrônica da proposta de orçamento dos órgãos orçamentários sob sua responsabilidade;
IX – adotar eventuais medidas corretivas no sentido de compatibilizar os Projetos e as Atividades com os resultados planejados.
Art. 4º Designar como responsável pela inserção de dados relativos ao Projeto de Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual 2022-2025 a Senhora Marcia Tamiko Moriya, RF: 645.483.6 (
Unidade Nome RF E-mail
COPLAN Milene Teodoro Freire 839.088.6
COPLAN Evandro Kiche Abreu 892.653.1
COPLAN/DIOR Paula de Carvalho Guimarães 796.546.0
COPLAN/DIOR Jonatas Henrique Custódio 757.530.1
COPLAN/DIOR Washington de Araujo Souto 684.983.1
COPLAN/DIOR Cristiane Akemi Contreras Endo 820.507.8
COPLAN/DIOR Guilherme Cassimiro Pagni 666.650.7
COPLAN/DIOR Vanderlania Pereira De Andrade Figueiredo 678.427.5
Art. 5º O Secretário Municipal de Educação Fernando Padula Novaes, RF: 883.923.9 (
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Portarias SME nº 747, de 04/02/21, nº 1.936, de 12/04/21 e nº 5.080, de 13/08/21.
Publicado no DOC de 30/04/2022 – p. 19



