PORTARIA SME Nº 747, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021
6016.2021/0008988-0
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE GRUPO DE PLANEJAMENTO – GP PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS ORÇAMENTÁRIAS MUNICIPAIS (PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO as disposições da Portaria SF nº 18, publicada no DOC de 30/01/2021;
RESOLVE:
Art. 1º Constituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Grupo de Planejamento - GP para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) para o quadriênio 2022-2025, assim organizado:
I - GABINETE DO SECRETÁRIO – U.O. 16.10
Unidade Nome RF E-mail
GABINETE Gabriela Juarez Cocito 839.274.9
COPED Daniela Harumi Hikawa 801.611.9
COCEU Maria de Fátima de Brum Cavalheiro 590.889.2
COGED Fátima Cristina Abrão 675.374.4
COMPS Caio Vinicius da Rocha Fujita 859.585.2
COMAPRE Caio Vinicius da Rocha Fujita 859.585.2
COSERV Carolina Sciarotta Gomes dos Reis 809.838.7
CONT Tiago Vinicius Fernandes de Souza 807.835.1
COGEP Mariza Leiko Kubo 118.611.6
COPLAN Marcia Tamiko Moriya 645.483.6
COTIC Silvio Aparecido de Vasconcelos Junior 853.412.8
II - DIRETORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO – U.O.s 16.11 a 16.23
Unid. DRE Nome RF E-mail
16.11 Ipiranga Marta Malheiros Adriano 690.979.5
16.12 Jaçanã/Tremembé Suelen Moutinho Sapucahy de Souza 737.834.3
16.13 Freguesia/Brasilândia Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso 710.696.3
16.14 Pirituba Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva 693.221.5
16.15 Campo Limpo Regina Paula Collazo Bertuccioli 694.014.5
16.16 Capela do Socorro Carolina Nogueira Droga 694.109.5
16.17 Penha Luci Batista Costa Soares de Miranda 601.136.5
16.18 Santo Amaro Lineia Ruiz Trivilin 634.856.4
16.19 Itaquera Márcia Marques dos Santos 590.871.0
16.20 São Miguel Jair Sipioni 551.809.1
16.21 Guaianases Lucimeire Cabral de Santana 676.749.4
16.22 Butantã Rosana Rodrigues da Silva 737.148.9
16.23 São Mateus Mirtes Innocencio da Silva 638.991.1
III - COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - U.O. 16.24
Unidade Nome RF E-mail
CODAE Josselia Aparecida Fosia Carneiro da Fontoura 542.582.4
CODAE Fabíola Gaigher Pereira 814.770.1
CODAE Elizabeth Aparecida de Oliveira Leite 574.318.4
Art. 2º Designar o senhor Pedro Rubez Jeha, RF: 747.753.8 (
Art. 3º Caberá ao Grupo de Planejamento ora constituído:
I – organizar e fornecer subsídios necessários para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais para o quadriênio 2022-2025;
II – coordenar a elaboração da proposta de orçamento anual, observados os parâmetros definidos pela Junta Orçamentário--Financeira – JOF;
III – participar do processo de capacitação para a elaboração dos Projetos de Lei Orçamentária para os exercícios subsequentes, que incluirá a realização de reuniões organizadas pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda – SF/SUPOM e a disponibilização de orientações contidas no Manual de Elaboração de Projetos de Lei Orçamentária e no Manual de Inserção de Dados no SOF;
IV – traduzir as prioridades das áreas de atuação para o exercício subsequente em Programas, Projetos, Atividades, Operações Especiais e Detalhamento das Ações (DA), especificando-as para as unidades orçamentárias, órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresas dependentes, garantindo a integração das ações de sua área de competência;
V – promover, em relação a sua área de competência, a compatibilidade e a coerência da programação proposta com o estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias correspondente, no Plano Diretor Estratégico do Município, no Programa de Metas 2021-2024, nos Planos Setoriais, no Plano Plurianual 2022-2025 e com as demandas advindas da participação da população, por meio das audiências públicas e/ou meio eletrônico, ao Projeto de Lei Orçamentária;
VI – garantir a compatibilidade entre as previsões de receita e de despesa;
VII – cadastrar as informações relativas ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício subsequente no Módulo de Planejamento Orçamentário do Sistema de Orçamento e Finanças – SOF, abarcando os valores das dotações orçamentárias e o Detalhamento da Ação, Plano de Ação e Legislação e Atribuições do Órgão;
VIII – proceder à entrega eletrônica da proposta de orçamento dos órgãos orçamentários sob sua responsabilidade;
IX – adotar eventuais medidas corretivas no sentido de compatibilizar os Projetos e as Atividades com os resultados planejados.
Art. 4º Designar como responsável pela inserção de dados relativos ao Projeto de Lei Orçamentária Anual no Módulo de Planejamento Orçamentário do Sistema de Orçamento e Finanças – SOF a Senhora Marcia Tamiko Moriya, RF: 645.483.6 (
Art. 5º O Secretário Municipal de Educação Fernando Padula Novaes, RF: 883.923.9 (
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria SME nº 4.299, de 18/05/2020.
Publicado no DOC de 05/02/2021 – p. 12



