PORTARIA SME Nº 4.752, DE 13 DE JUNHO DE 2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO as disposições da Portaria SF nº 162, publicada no DOC de 9 de junho de 2018,
RESOLVE:
1. CONSTITUIR o Grupo de Planejamento - GP da Secretaria Municipal de Educação para elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2019, com os seguintes representantes:
a) GABINETE DO SECRETÁRIO – U.O. 16.10
Unidade Nome RF E-mail
GABINETE Daniel Funcia de Bonis 747.010.0
GABINETE Fatima Elisabete Pereira Thimoteo 549.619.5
CIEDU André Machado Sanches 732.270.4
COGED Karen Martins de Andrade 692.549.9
COPED Minea Paschoaleto Fratelli 694.689.5
COGEP Mariza Leiko Kubo 118.611.6
COCEU Rafael Sandalo Nery Palhares 770.736.4
COAD Glauco Silva de Carvalho 822.042.5
COTIC Marcos Mungo 838.552.1
COPLAN Marcia Tamiko Moriya 645.483.6
b) DIRETORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO – U.O.s 16.11 a 16.23
Unid. DRE Nome RF E-mail
16.11 Ipiranga Jose Waldir Gregio 548.871.1
16.12 Jaçanã/Tremembé Simone Aparecida Machado 576.603.6
16.13 Freguesia/Brasilândia Orminda Goncalves dos Santos Teodoro 691.507.8
16.14 Pirituba Aurora Maria Fernandes 634.754.1
16.15 Campo Limpo Regina Paula Collazo Bertuccioli 694.014.5
16.16 Capela do Socorro Marivaldo dos Santos Souza 528.172.5
16.17 Penha Luci Batista Costa Soares de Miranda 601.136.5
16.18 Santo Amaro Carlos Antonio Vieira 578.102.7
16.19 Itaquera Márcia Marques dos Santos 590.871.0
16.20 São Miguel Maria Aparecida De Sousa 602.021.6
16.21 Guaianases Lucimeire Cabral de Santana 676.749.4
16.22 Butantã Rui Francisco da Silva 666.364.8
16.23 São Mateus Mirtes Innocencio da Silva 638.991.1
c) COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - U.O. 16.24
Unidade Nome RF E-mail
CODAE Josselia Aparecida Fosia Carneiro da Fontoura 542.582.4
CODAE Everaldo Oliveira Rocha 754.541.0
CODAE Fabíola Gaigher Pereira 814.770.1
CODAE Carolina Bastos Mendonça 777.925.9
2. DESIGNAR o senhor Daniel Funcia de Bonis, RF nº 747.010.0, e-mail
3. CABERÁ ao Grupo de Planejamento ora constituído:
I – coordenar a elaboração da proposta de orçamento para o exercício de 2019, observados os parâmetros definidos pela Junta Orçamentário-Financeira – JOF;
II – participar do processo de capacitação para a elaboração da proposta orçamentária para 2019, composto por reuniões a serem realizadas com os representantes das secretarias e com a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SF/SUPOM, e pelas orientações contidas no Manual de Elaboração da Proposta Orçamentária 2019 e no Manual de Inserção de Dados no SOF;
III – traduzir as prioridades das áreas de atuação para o exercício de 2019 em Programas, Projetos, Atividades, Operações Especiais e Detalhamento das Ações (DA), especificando-as para as unidades orçamentárias, órgãos, fundos, autarquias e fundações, garantindo a integração das ações de sua área de competência;
IV – promover, em relação a sua área de competência, a compatibilidade e a coerência da programação proposta com o estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, com o Plano Plurianual 2018–2021, com o Programa de Metas 2017–2020 e com as demandas advindas da população por meio das audiências públicas presenciais;
V – garantir a compatibilidade entre as previsões de receita e de despesa;
VI – cadastrar as informações relativas à Proposta Orçamentária 2019 no Módulo de Planejamento Orçamentário do Sistema de Orçamento e Finanças – SOF, a saber: inserção de valores das dotações e detalhamento da ação, Plano de Ação, Legislação e Atribuições do Órgão (campos obrigatórios), cujo não preenchimento inviabilizará a entrega eletrônica;
VII – proceder à entrega eletrônica da proposta de orçamento dos órgãos orçamentários sob sua responsabilidade;
VIII – acompanhar e controlar o cumprimento das metas físicas, a execução orçamentária e financeira;
IX – avaliar, acompanhar e monitorar a execução dos Programas e respectivas ações, na sua área de competência;
X – adotar eventuais medidas corretivas no sentido de compatibilizar os Projetos e Atividades com os resultados planejados;
XI – justificar os motivos de eventual não cumprimento das metas físicas, orçamentárias e/ou financeiras relativas aos Projetos e Atividades, sob sua responsabilidade.
4. O responsável pela inserção de dados relativos à Proposta de Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2019 no Módulo de Planejamento Orçamentário do Sistema de Orçamento e Finanças – SOF será a servidora Marcia Tamiko Moriya, RF nº 645.483.6 (
5. O ordenador de despesa e responsável pela entrega eletrônica das propostas será o Senhor Secretário, Alexandre Alves Schneider, RF nº 747.015.1 (
6. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publicado no DOC de 14/06/2018 – p. 15



