Documento: 089231350 | Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 6.881, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
SEI 6016.2023/0097011-3
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 115.758,21 (Cento e Quinze Mil e Setecentos e Cinquenta e Oito Reais e Vinte e Um Centavos) de acordo com a Lei nº 17.839/2022.
O Secretário Municipal de Educação, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 42, § 7º, da Lei nº 17.839 de 20 de julho de 2022, e no art. 26 do Decreto nº 62.147 de 16 de janeiro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 115.758,21 (Cento e Quinze Mil e Setecentos e Cinquenta e Oito Reais e Vinte e Um Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
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CÓDIGO |
NOME |
VALOR |
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16.24.12.122.3024.2100 |
Administração da Unidade |
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33901400.00.1.500.9001.1 |
Diárias - Civil |
60.000,00 |
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33909300.00.1.500.9001.1 |
Indenizações e Restituições |
5.158,65 |
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33903600.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
50.599,56 |
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115.758,21 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o art. 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
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CÓDIGO |
NOME |
VALOR |
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16.24.12.122.3024.2100 |
Administração da Unidade |
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33903000.00.1.500.9001.0 |
Material de Consumo |
115.758,21 |
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115.758,21 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento Autorizado = 089174042
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 31/08/2023 – p. 17



