PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO - LEI Nº 17.557, DE 26/05/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE 2021 – PPI 2021, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA O FINANCIAMENTO PARA PAGAMENTO DE PRE LEIS Omissão da publicação do dia 27 de maio de 2021 Anexos I e II integrantes da Lei nº 17.557, de 26 de maio de 2021 Publicado no DOC de 28/05/2021 – p. 01 Artigo anterior: PORTARIA TCMSP Nº 248/2021 - DISPÕE SOBRE A RETOMADA DA TRAMITAÇÃO E DOS PRAZOS DE PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO DA RETOMADA GRADUAL DE TRABALHOS PRESENCIAIS Anterior Próximo artigo: INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 16, DE 27/05/2021 - DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DO REGIME ESCOLAR DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OU Próximo