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REPUBLICAÇÃO - DEMONSTRATIVO DO MÍNIMO CONSTITUCIONAL DA EDUCAÇÃO DO 3º BIMESTRE DE 2023 (24/07/2023)
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24 07 2023 |
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COMUNICADO (CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS/PGM) - SUSPENSÃO DA LIMINAR QUE HAVIA SUSPENDIDO O EDITAL Nº 01/2022 (24/07/2023)
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24 07 2023 |
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LEI Nº 17.979, DE 20/07/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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21 07 2023 |
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RESOLUÇÃO COMAS Nº 2040/2023, DE 19/07/2023 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA REGIONAL DAS 32 CONFERÊNCIAS REGIONAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO EM 2023 (21/07/2023)
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21 07 2023 |
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EDITAL Nº 02/2023 - CGM/SME - PROJETO ESTUDANTES EM AÇÃO - RESULTADO DAS INSCRIÇÕES (21/07/2023)
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21 07 2023 |
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REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SÃO PAULO OBRAS - SPOBRAS - ALTERAÇÃO 001, DE 06/07/2023 (21/07/2023)
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21 07 2023 |
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EDITAL Nº CPB/009/2023/SMDHC/CPPSR - REGULAMENTO DO PRÊMIO 19 DE AGOSTO - EDIÇÃO DE 2023 (21/07/2023)
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21 07 2023 |
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PORTARIA CONJUNTA SGM/SEGES/CASA CIVIL Nº 05, DE 19/07/2023 - CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE EDIÇÃO DE DECRETO APRESENTADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E PELAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES QUE TENHAM POR OBJETO A INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, TRANS
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20 07 2023 |
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RETIFICAÇÃO - INSTRUÇÃO NORMATIVA SME N° 37, DE 21/11/2022 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTO AOS BEBÊS E CRIANÇAS MATRICULADAS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOS PERÍODOS DE FÉRIAS DE JANEIRO E RECESSO ESCOLAR DE JULHO – 2023 (20/07/2023)
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20 07 2023 |
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PORTARIA SME Nº 5.565, DE 19/07/2023 - AUTORIZA A DISPENSA DO PONTO DOS PROFISSIONAIS INSCRITOS, COM ANUÊNCIA DA CHEFIA IMEDIATA, PARA PARTICIPAREM DO "SEMINÁRIO DO PROGRAMA JOGOS DE TABULEIRO"
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20 07 2023 |
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PORTARIA Nº 5.566, DE 19/07/2023 - DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA CADIN MUNICIPAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 16.10 - SME/GABINETE
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20 07 2023 |
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/SMPED/2023 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (20/07/2023)
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20 07 2023 |
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PORTARIA SF Nº 83, DE 05/05/2023 - DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DAS PROPOSTAS ELEITAS PELA POPULAÇÃO DURANTE O CICLO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO PLOA E INCORPORADAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NOS TERMOS DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 7º DO DECRETO Nº 59.
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08 05 2023 |
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PORTARIA SF Nº 84, DE 05/05/2023 - ALTERA A PORTARIA SF Nº 76, DE 22 DE MARÇO DE 2019
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08 05 2023 |
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PORTARIA SF Nº 82, DE 05/05/2023 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2024, PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA SISTEMÁTICA DE ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO E PAGAMENTOS DE FUNDOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DO PODER EXECUTIVO
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08 05 2023 |
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AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 17/SME/2023 - AQUISIÇÃO DE 4.500 (QUATRO MIL E QUINHENTAS) MEDALHAS E 8000 (OITO MIL) BOTTONS, PARA A PREMIAÇÃO DE ALUNOS EMPOSSADOS NAS ACADEMIAS ESTUDANTIS DE LETRAS - AEL (08/05/2023)
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08 05 2023 |
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LEI Nº 17.939, DE 04/05/2023 - TORNA OFICIAL A BANDEIRA DO DISTRITO DE SAPOPEMBA
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05 05 2023 |
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LEI Nº 17.941, DE 04/05/2023 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DE COMBATE À APOROFOBIA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 4 DE OUTUBRO
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05 05 2023 |
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LEI Nº 17.942, DE 04/05/2023 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DA POESIA
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05 05 2023 |
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LEI Nº 17.943, DE 04/05/2023 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DO SERMÃO DA MONTANHA
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05 05 2023 |
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LEI Nº 17.946, DE 04/05/2023 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA CORRIDA E CAMINHADA PELA INCLUSÃO OLGA KOS EM HOMENAGEM AO DIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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05 05 2023 |
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LEI Nº 17.947, DE 04/05/2023 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL SOBRE A IMPORTÂNCIA E APLICABILIDADE DA
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05 05 2023 |
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DECRETO Nº 62.361, DE 04/05/2023 - TRANSFERE A SECRETARIA EXECUTIVA DE ABASTECIMENTO - SEABAST, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SUBPREFEITURAS, E A COORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COSAN, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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05 05 2023 |
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RETIFICAÇÃO - EDITAL - ELEIÇÃO DE 10 (DEZ) REPRESENTANTES TITULARES E SEUS RESPECTIVOS 10 (DEZ) SUPLENTES DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS AMBIENTALISTAS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES, PARA FIN
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05 05 2023 |
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COMUNICADO (COGESS) - RELAÇÃO DE CIPAS – COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES CADASTRADAS PELA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR (03/05/2023)
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03 05 2023 |
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LEI Nº 17.938, DE 28/04/2023 - ALTERA A LEI Nº 17.713, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL, PARA ACRESCENTAR SUAS DIRETRIZES
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02 05 2023 |
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PORTARIA Nº 31/SMC-G/2023 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA E BIBLIOTECA (CPMLLLB) (02/05/2023)
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02 05 2023 |
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PORTARIA CONJUNTA SGM/SF/SEGES/SMS 02, DE 27/04/2023 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E COMPETÊNCIAS ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS “E-SOCIAL, EFD-REINF E DCTFWEB” DO CNPJ DO MUNICÍPIO, BEM COMO SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PRINCIPAI
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28 04 2023 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 10, DE 27/04/2023 - DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, INTERESSADAS EM CELEBRAR E MANTER PARCERIAS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA
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28 04 2023 |
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PORTARIA SME Nº 3.448, DE 27/04/2023 - AUTORIZA A DISPENSA DO PONTO DOS PROFISSIONAIS INSCRITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO "4º GRANDE ENCONTRO DAS COMISSÕES DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E PROMOÇÃO DE SAÚDE EMOCIONAL NA ESCOLA"
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28 04 2023 |
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PORTARIA SME Nº 3.450, DE 27/04/2023 - CONSTITUI AS COMISSÕES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS TERMOS DE COOPERAÇÃO PARA O OFERECIMENTO DE ATIVIDADES DE CULTURA, PRÁTICAS CORPORAIS, DE ESPORTE, DE LAZER E RECREAÇÃO EM 12 (DOZE) CENTROS EDUCACIONAIS UNIFIC
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28 04 2023 |
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PORTARIA SME Nº 3.449, DE 27/04/2023 - CONSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO INCUMBIDA DE REALIZAR O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS RECEBIDAS EM FUNÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
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28 04 2023 |
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PORTARIA SME Nº 3.517, DE 27/04/2023 - ALTERA O ANEXO VIII DA PORTARIA SME Nº 2.340, DE 20 DE MARÇO DE 2023, QUE DIVULGA OS VALORES DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - PTRF ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES - APMS, DAS UNIDADES EDUCACION
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28 04 2023 |
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COMUNICADO SME Nº 545, DE 27/04/2023 - DIVULGA A CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSORES DOS CENTROS DE ESTUDOS DE LÍNGUAS PAULISTANO - CELP
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28 04 2023 |
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DESPACHO - IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO BRINCAR (28/04/2023)
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28 04 2023 |
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ATO CMSP Nº 1.579/2023 - ALTERA O ATO Nº 1.327, DE 03/02/2016 (28/04/2023)
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28 04 2023 |
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ATO CMSP Nº 1.580/2023 - PRORROGA OS EFEITOS DO ATO Nº 1.504/2021, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DA COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (28/04/2023)
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28 04 2023 |
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LEI Nº 17.936, DE 26/04/2023 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA BRUNO PEREIRA E DOM PHILLIPS DE DEFESA DA AMAZÔNIA E DOS POVOS INDÍGENAS
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27 04 2023 |
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COMUNICADO SME Nº 532, DE 26/04/2023 - MÓDULO DAS EQUIPES DO NAAPA PARA O ANO DE 2023
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27 04 2023 |
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DESPACHO DO SECRETÁRIO - SME - AUTORIZA A ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO OBJETIVANDO SELEÇÃO DE ENTIDADES PARA CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO TENDO POR OBJETO A EXECUÇÃO DAS OLIMPÍADAS ESTUDANTIS E DO INTERCEUS (26/04/2023)
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26 04 2023 |
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COMUNICADO SME Nº 531, DE 25/04/2023 - ORIENTAÇÃO ÀS PARTES ENVOLVIDAS NOS PROCESSOS DESTINADOS À FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE ALUGUEL PELA SME E NOS CASOS DE REPASSES DE RECURSOS PARA CUSTEIO DOS ALUGUÉIS CONTRATADOS POR ENTIDADES PARCEIRAS
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26 04 2023 |
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DECRETO Nº 62.331, DE 24/04/2023 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 61.718, DE 18 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
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25 04 2023 |
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DESPACHO DO PREFEITO - AUTORIZA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE 358 CARGOS VAGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DA CLASSE DOS DOCENTES, DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO (25/04/2023)
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25 04 2023 |
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DESPACHO DO PREFEITO - AUTORIZA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE 566 CARGOS VAGOS DE AU-XILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO, DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO (25/04/2023)
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25 04 2023 |
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PORTARIA SGM Nº 76, DE 24/04/2023 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB
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25 04 2023 |
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COMUNICADO (COGESS) - RELAÇÃO DE CIPAS – COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES CADASTRADAS PELA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR (25/04/2023)
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25 04 2023 |
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LEI Nº 17.929, DE 14/04/2023 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA MUNICIPAL DO TEATRO PARA O INCENTIVO À CULTURA POPULAR NA PERIFERIA
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25 04 2023 |
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LEI Nº 17.933, DE 20/04/2023 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS EGRESSAS E SEUS FAMILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24 04 2023 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 08, DE 20/04/2023 - ALTERA O ARTIGO 13 DA PORTARIA SME Nº 4.548, DE 19 DE MAIO DE 2017, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CELEBRAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ORGANIZAÇÕES
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24 04 2023 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 09, DE 20/04/2023 - REVOGA OS ARTIGOS 4º E 5º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 8, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 QUE, ASSEGURA CONDIÇÕES PARA A FORMAÇÃO CONTINUADA NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL INDIRETOS E PARCEIROS, ESTABELECE O AD
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24 04 2023 |
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PORTARIA SME Nº 3.331, DE 20/04/2023 - ATUALIZA O VALOR DO PER CAPITA PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE MANTÉM SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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24 04 2023 |
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EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DISCURSIVA - CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
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20 04 2023 |
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EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA - CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃ
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20 04 2023 |
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A PROVA PRÁTICA - MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO (20/04/2023)
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20 04 2023 |
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS - CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO (20/04/2023)
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20 04 2023 |
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EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DISCURSIVA - CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO (20/04/2023
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20 04 2023 |
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EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA - CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO (20/04/20
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20 04 2023 |
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A PROVA PRÁTICA - CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO (20/04/2023)
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20 04 2023 |
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS - CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO (20/04/2023)
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20 04 2023 |
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COMUNICADO Nº 519, DE 19/04/2023 - CADASTRAMENTO DE INTERESSADOS A EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
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20 04 2023 |
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COMUNICADO Nº 520, DE 19/04/2023 - CADASTRAMENTO DE INTERESSADOS A EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE ANALISTA DE INFORMAÇÕES, CULTURA E DESPORTO - NÍVEL I - EDUCAÇÃO FÍSICA
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20 04 2023 |
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1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ACORDO Nº 1/2022 (20/04/2023)
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20 04 2023 |
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RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ANUAL DO PROGRAMA DE METAS 2021-2024, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, ASSIM COMO A ALTERAÇÃO PROGRAMÁTICA DO REFERIDO DOCUMENTO (19/04/2023)
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19 04 2023 |
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PORTARIA CONJUNTA SGM, SME, SMSU, SMDHC, SMADS, SMS e SMIT Nº 01, DE 18/04/2023 - DESIGNA OS REPRESENTANTES DO COMITÊ DE PROTEÇÃO ESCOLAR, CRIADO PELO DECRETO Nº 62.312, DE 13 DE ABRIL DE 2023
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19 04 2023 |
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PORTARIA SME Nº 3.256, DE 18/04/2023 - ATUALIZA O VALOR DO PER CAPITA E ADICIONAL BERÇÁRIO PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARCEIROS DA CIDADE DE SÃO PAULO
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19 04 2023 |
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COMUNICADO (COGESS) - RELAÇÃO DE CIPAS – COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES CADASTRADAS PELA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR (18/04/2023)
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18 04 2023 |
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PORTARIA SF Nº 66, DE 14/04/2023 - DIVULGA OS INDICADORES DE QUE TRATA O INCISO V DO § 3º DO ARTIGO 18 DA LEI Nº 8.645, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1977, BEM COMO O VALOR PREVISTO NO INCISO IX DO MESMO DISPOSITIVO, E FIXA O VRT PARA O EXERCÍCIO DE 2023
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17 04 2023 |
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DECRETO Nº 62.312, DE 13/04/2023 - CRIA O COMITÊ DE PROTEÇÃO ESCOLAR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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14 04 2023 |
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PORTARIA Nº 21/SEGES/2023 - CONSTITUIR COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI Nº 13.398, DE 31 DE JULHO DE 2002, PARA O FIM ESPECÍFICO DE PROCEDER, APÓS EXAME MÉDICO ESPECÍFICO, A AVALIAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DA DEFICIÊNCIA CONSTATADA NOS
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14 04 2023 |
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REPUBLICAÇÃO - COMUNICADO Nº 131, DE 28/12/2022 (DRE - SA) - COMUNICA A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO (14/04/2023)
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14 04 2023 |
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PORTARIA CME Nº 02, DE 29/03/2023 - DESIGNA CONSELHEIROS PARA COMPOREM A COMISSÃO TEMPORÁRIA RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO DE PROJETOS (14/04/2023)
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14 04 2023 |
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PORTARIA CME Nº 01, DE 29/03/2023 - DESIGNA CONSELHEIROS PARA COMPOREM A COMISSÃO TEMPORÁRIA RESPONSÁVEL PELOS TRABALHOS DE ANÁLISE E AVALIAÇÃO DOS PROJETOS DAS UNIDADES EDUCACIONAIS INSCRITAS NO PRÊMIO PAULO FREIRE 2023 (14/04/2023)
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14 04 2023 |
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PORTARIA SME Nº 3.145, DE 13/04/2023 - AUTORIZA A DISPENSA DAS HORAS DOS PROFESSORES ORIENTADORES DE SALA DE LEITURA - POSLS, COM ANUÊNCIA DO DIRETOR DE ESCOLA, RESGUARDADO O TEMPO DESTINADO À LOCOMOÇÃO, PARA PARTICIPAÇÃO NA FORMAÇÃO INICIAL A SER REALIZA
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14 04 2023 |
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PORTARIA SME Nº 3.143, DE 12/04/2023 - AUTORIZA A DISPENSA DO PONTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM NAS UNIDADES EDUCACIONAIS E ÓRGÃOS CENTRAIS E REGIONAIS, PARA PARTICIPAREM PRESENCIALMENTE, E DESDE QUE INSCRITOS NAS CONFERÊNCIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃ
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13 04 2023 |
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PORTARIA SME Nº 3.144, DE 12/04/2023 - INDICA SERVIDORES PARA COMPOR AS EQUIPES DE ADMINISTRADORES LOCAIS DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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13 04 2023 |
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PORTARIA Nº 3.071, DE 12/04/2023 - DESIGNA COORDENADOR SETORIAL DE ESTÁGIOS/CSE DA SME
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13 04 2023 |
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PORTARIA N°42/SMDHC/2023 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA DE COTAS - CAPPC (13/04/2023)
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13 04 2023 |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 03-00015/2023 DA VEREADORA SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS ESCOLAS CONTRA A VIOLÊNCIA E OS DISCURSOS DE ÓDIO
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13 04 2023 |
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DECRETO Nº 62.282, DE 11/04/2023 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 30, 31, 49 E 52 DO DECRETO Nº 62.147, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, QUE FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2023
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12 04 2023 |
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LEI Nº 17.923, DE 10/04/2023 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA E NA RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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11 04 2023 |
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PORTARIA SME N° 2.935, DE 10/04/2023 - CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO - CAC, QUE ATUARÁ NO ÂMBITO DA COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CODAE
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11 04 2023 |
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PORTARIA Nº 2.936, DE 10/04/2023 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA AS CONFERÊNCIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO E CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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11 04 2023 |
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PORTARIA Nº 2.940, DE 10/04/2023 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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11 04 2023 |
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PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO - 03/04/2023 - PORTARIA SME Nº 2.941 - AUTORIZA A DISPENSA DAS HORAS DOS POEDS PARA PARTICIPAÇÃO NA FORMAÇÃO INICIAL (11/04/2023)
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11 04 2023 |
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PORTARIA SMT.GAB Nº 24, DE 10/04/2023 - INSTITUI VALORES DOS CUSTOS COBRADOS PELOS SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA PRESTADOS PELA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET PARA A ATIVIDADE OPERACIONAL NA VIA PÚBLICA, COM A PRESENÇA DE TRABALHADOR PARA AUXI
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11 04 2023 |
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PORTARIA PGM Nº 48, DE 10/04/2023 - DISCIPLINA A MODALIDADE DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO A PROPOSTA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NA COBRANÇA DE CRÉDITOS MUNICIPAIS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
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11 04 2023 |
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COMUNICADO (COGESS) - RELAÇÃO DE CIPAS – COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES CADASTRADAS PELA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR (11/04/2023)
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11 04 2023 |
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COMUNICADO Nº 462, DE 10/04/2023 - CONVOCA AS PESSOAS JURÍDICAS PARA COMPOSIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DOS CEUS PELA SME - EDIÇÃO MÊS DE MAIO DE 2023
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11 04 2023 |
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RESOLUÇÃO CMSP Nº 06, DE 29/03/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA DO CAMPUS DA UNIFESP ZONA LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10 04 2023 |
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RESOLUÇÃO CMSP Nº 07, DE 29/03/2023 - INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À INDÚSTRIA, NO ÂMBITO DO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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10 04 2023 |
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ATA - REUNIÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (06/04/2023)
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06 04 2023 |
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DECRETO Nº 62.275, DE 04/04/2023 - ALTERA O QUANTITATIVO E A DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETA-RIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 17.708, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021, BEM COMO INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRE
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05 04 2023 |
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PORTARIA SF Nº 59/2023 - DISPÕE SOBRE AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA DO ORÇAMENTO PARA 2023 (04/04/2023)
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04 04 2023 |
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COMUNICADO (COGESS) - RELAÇÃO DE CIPAS – COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES CADASTRADAS PELA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR (04/04/2023)
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04 04 2023 |
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LEI Nº 17.922, DE 31/03/2023 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID-19, QUE OCORRERÁ ANUALMENTE NO DIA 12 DE MARÇO
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03 04 2023 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/SEGES/2023 - DEFINE O SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL PARA DISPONIBILIZAÇÃO DA ÍNTEGRA DOS ATOS E DOCUMENTOS QUE ESPECIFICA, E TRAZ ORIENTAÇÕES E NORMAS COMPLEMENTARES OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA C
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03 04 2023 |
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PORTARIA CONJUNTA SMC/SMSUB Nº 22, DE 31/03/2023 - ESTABELECE O REGRAMENTO QUE DEVERÁ SER ATENDIDO PARA FILMAGENS E GRAVAÇÕES EM ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL - ZER, INCLUSIVE DENTRO DOS LIMITES DOS LOTES NELA INSERIDOS, CONFORME ART. 9º-A, PARÁGRAFO ÚN
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03 04 2023 |
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EDITAL (COGEP/SME) - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - RESULTADO DO ATO DE AFERIÇÃO DA VERACIDADE DA AUTODECLARAÇÃO COMO PESSOA NEGRA OU AFRODESCENDENTE (03/04/2023)
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03 04 2023 |
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PORTARIA CONJUNTA SEHAB/SMSUB Nº 09/2023 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA PAGAMENTO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL EM SITUAÇÕES DE RISCO IMINENTE, DESASTRE OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EFETUADO PRIORITARIAMENTE POR MEIO DO CARTÃO EMERGENCIAL PREVISTO NO ARTIGO 43 D
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31 03 2023 |
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LEI Nº 17.919, DE 29/03/2023 - ALTERA O ITEM 4, DO ART. 7º, DA LEI Nº 13.399, DE 1º DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBPREFEITURAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30 03 2023 |