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LEI Nº 17.920, DE 29/03/2023 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA DIVERSIDADE SURDA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE SETEMBRO
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30 03 2023 |
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DECRETO Nº 62.257, DE 29/03/2023 - ALTERA O DECRETO Nº 60.290, DE 4 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS - SECLIMA, DA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL
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30 03 2023 |
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PORTARIA SF Nº 57, DE 29/03/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DA PORTARIA SF Nº 40/2022 QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO DE LIQUIDAÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DE 2021
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30 03 2023 |
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PORTARIA SF Nº 55, DE 29/03/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DA PORTARIA SF Nº 35/2023, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE LIQUIDAÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DE 2022 E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA RETIFICAÇÃO DO ENQUADRAMENTO DOS
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30 03 2023 |
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RESOLUÇÃO COMAS-SP nº 1.967/2023, DE 28/03/2023 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS 2023 PARA O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI)
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30 03 2023 |
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DECRETO Nº 62.248, DE 28/03/2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.827, DE 7 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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29 03 2023 |
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COMUNICADO DRE-BT Nº 24, DE 28/03/2023 - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DA DRE BUTANTÃ
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29 03 2023 |
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COMUNICADO COGEP Nº 05/2023 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - 2023
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28 03 2023 |
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PORTARIA SME Nº 2.527, DE 27/03/2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 1.305.445,68 (UM MILHÃO E TREZENTOS E CINCO MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) DE ACORDO COM A LEI Nº 17.839/2022
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28 03 2023 |
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COMUNICADO (COGESS) - RELAÇÃO DE CIPAS – COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES CADASTRADAS PELA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR (28/03/2023)
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28 03 2023 |
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DESPACHO DO COORDENADOR (COGEP/SME) - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL (28/03/2023)
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28 03 2023 |
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LEI Nº 17.916, DE 24/03/2023 - ESTABELECE A MAJORAÇÃO DAS MULTAS PREVISTAS NA LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; E NA LEI Nº 14.803, DE 26 DE JUNHO DE 2008, QUE
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27 03 2023 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 06, DE 24/03/2023 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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27 03 2023 |
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PORTARIA SMS.G Nº 174/2023 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE NOS DIAS 07 E 21/04/2023 (27/03/2023)
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27 03 2023 |
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PORTARIA Nº 022/SMT.GAB/2023 - SUSPENDE, EM PERÍODO INTEGRAL, NO DIA 24 DE MARÇO DE 2023, AS RESTRIÇÕES DE CIRCULAÇÃO DO “PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES” (27/03/2023)
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27 03 2023 |
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DECRETO Nº 62.230, DE 23/03/2023 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS OU FUNDAÇÕES, NO DIA 24 DE MARÇO DE 2023, EM RAZÃO DA MANUTENÇÃO DA GREVE DOS METROVIÁRIOS
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24 03 2023 |
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PORTARIA Nº 16/SEGES/2023 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA (24/03/2023)
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24 03 2023 |
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PORTARIA SMS Nº 172, DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE QUE ESPECIFICA (23/03/2023)
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23 03 2023 |
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PORTARIA Nº 033/SMDHC/2023 - CONSTITUI A COMISSÃO INTERSECRETARIAL PERMANENTE DE ANÁLISE DE PROJETOS DOS EDITAIS PÚBLICOS DO CMDCA PASSÍVEIS DE FINANCIAMENTO PELO FUMCAD (23/03/2023)
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23 03 2023 |
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ATO CMSP Nº 1.575/2023 - CONSTITUI COMISSÃO DE CONCURSO A FIM DE DILIGENCIAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS VAGOS (23/03/2023)
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23 03 2023 |
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PORTARIA Nº 12, DE 17/03/2023 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE APRIMORAMENTO DA BASE DE DADOS PREVIDENCIÁRIA DO IPREM
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22 03 2023 |
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COMUNICADO Nº 372, DE 21/03/2023 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA CADASTRAMENTO DE ATIVIDADES ESCOLARES PELAS UNIDADES EDUCACIONAIS NO SISTEMA INFORMATIZADO DA SME - ESCOLA ONLINE PARA FINS DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO QUADRO DO MA
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22 03 2023 |
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PROJETO DE LEI 01-00116/2023 DO VEREADOR MANOEL DEL RIO (PT) - CRIA O MAPA DE GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS - MGDF NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (22/03/2023)
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22 03 2023 |
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PROJETO DE LEI 01-00117/2023 DO VEREADOR MANOEL DEL RIO (PT) - CRIA O PROGRAMA “UM CÉU EM CADA BAIRRO” NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (22/03/2023)
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22 03 2023 |
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PROJETO DE LEI 01-00119/2023 DO VEREADOR RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE AO ESTUDANTE DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO (22/03/2023)
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22 03 2023 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00013/2023 DO VEREADOR CELSO GIANNAZI (PSOL) - SUSTA A PORTARIA SME Nº 2.309/2023 QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA PROFESSORES INGRESSANTES NA REDE MUNICIPAL DE E
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22 03 2023 |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 03-00009/2023 DO VEREADOR CORONEL SALLES (PSD) - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR “PELA VIDA, CONTRA AS DROGAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (22/03/2023)
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22 03 2023 |
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LEI Nº 17.915, DE 20/03/2023 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA CORRIDA E CAMINHADA PELA INCLUSÃO OLGA KOS EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA SÍNDROME DE DOWN
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21 03 2023 |
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TORNA SEM EFEITO - PORTARIA SME Nº 1.290, DE 06/02/2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 6.123,72 (SEIS MIL E CENTO E VINTE E TRÊS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) DE ACORDO COM A LEI Nº 17.839/2022
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21 03 2023 |
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PORTARIA SME Nº 2.340, DE 20/03/2023 - DIVULGA OS VALORES DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - PTRF ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES - APMS, DAS UNIDADES EDUCACIONAIS - UES, E ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS, MESTRES, SERVIDORES, USUÁRIOS E AMIGO
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21 03 2023 |
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DISTRIBUIÇÃO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA EM 20/03/2023 - PROCURADORES (PGM) - (21/03/2023)
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21 03 2023 |
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REPUBLICAÇÃO - PORTARIA IPREM Nº 11, DE 08/03/2023 - INSTITUI FORMULÁRIO PRÓPRIO PARA REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS SUBMETIDOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, PREVISTO NA LEI Nº 13.973, DE 12 DE MAIO DE 2005 E A
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21 03 2023 |
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COMUNICADO (COGESS) - RELAÇÃO DE CIPAS – COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES CADASTRADAS PELA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR (21/03/2023)
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21 03 2023 |
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DECRETO Nº 62.224, DE 17/03/2023 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 107 DO DECRETO Nº 62.208, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE REORGANIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, E, EM DECORRÊNCIA, REPRISTINA O DECRETO Nº 56.268, DE 22 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE
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20 03 2023 |
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DECRETO Nº 62.225, DE 17/03/2023 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 56.071 DE 22 DE ABRIL DE 2015, PARA FINS DE ALTERAR A VINCULAÇÃO DA FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA
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20 03 2023 |
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EXTRATO DE CONVÊNIO - ADESÃO AO PADRÃO NACIONAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA, BEM COMO EXERCER OPÇÃO POR PRODUTOS DISPONÍVEIS PELO SISTEMA NACIONAL DA NFS-E (20/03/2023)
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20 03 2023 |
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PORTARIA SME Nº 2.309, DE 17/03/2023 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA PROFESSORES INGRESSANTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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20 03 2023 |
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REPUBLICAÇÃO - PORTARIA IPREM Nº 11, DE 08/03/2023 - INSTITUI FORMULÁRIO PRÓPRIO PARA REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS SUBMETIDOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, PREVISTO NA LEI Nº 13.973, DE 12 DE MAIO DE 2005 E A
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20 03 2023 |
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DECRETO Nº 62.219, DE 16/03/2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.406, DE 20 DE JULHO DE 2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA DA CIDADE DE SÃO PAULO
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17 03 2023 |
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DESIGNAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO - SECRETÁRIA EXECUTIVA (SME) - (16/03/2023)
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16 03 2023 |
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PORTARIA SME Nº 2.254, DE 15/03/2023 - DESIGNA GESTOR DA PARCERIA DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE MANTÉM SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ALTERA O ARTIGO 1º DA PORTARIA SME Nº 5.137, DE
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16 03 2023 |
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REPUBLICAÇÃO - PORTARIA SME Nº 1.980, DE 08/03/2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.983,89 DE ACORDO COM A LEI Nº 17.839/2022
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16 03 2023 |
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PORTARIA SME Nº 2.255, DE 15/03/2023 - DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DOS OPERADORES DO SISTEMA CENTS - CADASTRO ÚNICO DAS ENTIDADES PARCEIRAS DO TERCEIRO SETOR, RESPONSÁVEIS PELO CADASTRAMENTO DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, QUE PRETENDEM CELEBRAR CONVÊNIOS
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16 03 2023 |
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PORTARIA SME Nº 2.257, DE 15/03/2023 - CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM VISTAS À ELABORAR MINUTA DE PORTARIA CONJUNTA ENTRE A SME E A SMC, VISANDO A INTEGRAÇÃO ENTRE AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS SUBMETIDAS AO SISTEMA MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS - SMB
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16 03 2023 |
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PORTARIA SME Nº 2.256, DE 15/03/2023 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO VISANDO ESTUDOS PARA A CRIAÇÃO DO PROJETO “FEIRA DE OPORTUNIDADES”
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16 03 2023 |
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PORTARIA SME Nº 2.224, DE 14/03/2023 - AUTORIZA A DISPENSA DO PONTO AOS PROFISSIONAIS INSCRITOS NO CURSO “COZINHAS E INFÂNCIAS: ARTICULANDO SABERES E PRÁTICAS DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NA EDUCAÇÃO INFANTIL”
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15 03 2023 |
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PORTARIA Nº (SMC) - ESTABELECE OBJETIVOS, REGRAS E CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO DE PONTOS MUNICIPAIS DE LEITURA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (15/03/2023)
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15 03 2023 |
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DESPACHO (DRH) - REAJUSTE REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO/95. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINESP. RESTABELECIMENTO DO REAJUSTE DE 02/1995 (14/03/2023)
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14 03 2023 |
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PARECER CME Nº 08/2023 - ALTERAÇÃO REGIMENTAL - CEU EMEF JAGUARÉ - DRE - PJ (14/03/2023)
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14 03 2023 |
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PORTARIA SME Nº 2.125, DE 13/03/2023 - ALTERA A PORTARIA SME Nº 5.318, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, ALTERADA PELAS PORTARIAS SME Nº 5.512, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 2.661, DE 26 DE ABRIL DE 2022, Nº 6.366, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, E Nº 1.641, DE 17 DE F
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14 03 2023 |
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PORTARIA SME Nº 2.126, DE 13/03/2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 11.624.046,09 (ONZE MILHÕES E SEISCENTOS E VINTE E QUATRO MIL E QUARENTA E SEIS REAIS E NOVE CENTAVOS) DE ACORDO COM A LEI Nº 17.839/2022
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14 03 2023 |
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PORTARIA IPREM Nº 11, DE 08/03/2023 - INSTITUI FORMULÁRIO PRÓPRIO PARA REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS SUBMETIDOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, PREVISTO NA LEI Nº 13.973, DE 12 DE MAIO DE 2005 E ALTERAÇÕES POSTE
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14 03 2023 |
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COMUNICADO (COGESS) - RELAÇÃO DE CIPAS – COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES CADASTRADAS PELA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR (14/03/2023)
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14 03 2023 |
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PORTARIA Nº 13/SMC-G/2023 - REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO E USO DA CASA DO BANDEIRANTE - PRAÇA MONTEIRO LOBATO - E DA CASA DO SERTANISTA - PRAÇA ÊNNIO BARBATO (13/03/2023)
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13 03 2023 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 01/03/2023 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA À EMEF DEPUTADO CAIO SÉRGIO POMPEU DE TOLEDO
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10 03 2023 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 01/03/2023 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER
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10 03 2023 |
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RESOLUÇÃO CMSP Nº 02, DE 01/03/2023 - INSTITUI O PRÊMIO MARIELLE FRANCO DE DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10 03 2023 |
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RESOLUÇÃO CMSP Nº 03, DE 01/03/2023 - CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO CONSUMIDOR
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10 03 2023 |
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DECRETO Nº 62.218, DE 08/03/2023 - ALTERA A TABELA INTEGRANTE DO DECRETO Nº 62.087, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE FIXA O VALOR DOS PREÇOS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR UNIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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09 03 2023 |
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PORTARIA SME Nº 1.980, DE 08/03/2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.983,89 DE ACORDO COM A LEI Nº 17.839/2022
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09 03 2023 |
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LEI (08/03/2023)
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08 03 2023 |
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PORTARIA Nº 17/SMSUB/2023 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS, DECLARAÇÕES, ATESTADOS, TERMOS E PLANILHA REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO; TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO; E AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO (08/03/202
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08 03 2023 |
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PORTARIA CONJUNTA CGM/SME Nº 01, DE 07/03/2023 - DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO E A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO ESTUDANTES EM AÇÃO, BEM COMO INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DO PROJETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08 03 2023 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 05, DE 03/03/2023 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 17, DE 5 DE ABRIL DE 2022, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO DOS CENTROS DE ESTUDO DE LÍNGUAS PAULISTANO - CELP, DENOMINADOS NO SEU CONJUNTO ESCOLA D
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06 03 2023 |
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PORTARIA SME Nº 1.860, DE 03/03/2023 - DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE GESTÃO DOCUMENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDOC/SME
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06 03 2023 |
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PUBLICAÇÃO Nº 013/CMDCA-SP/2023 - COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES ELEITORAIS REGIONAIS QUE AUXILIARÃO A COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL NA CONDUÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 2023 (MANDATO 2024-2028)
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03 03 2023 |
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PORTARIA Nº 027/SMDHC/2023 - CONSTITUI A COMISSÃO INTERSECRETARIAL PERMANENTE DE ANÁLISE DE PROJETOS DOS EDITAIS PÚBLICOS DO CMDCA PASSÍVEIS DE FINANCIAMENTO PELO FUMCAD (03/03/2023)
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03 03 2023 |
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REGIMENTO ELEITORAL - ELEIÇÃO UNIFICADA PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTES DOS CONSELHOS REGIONAIS DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CULTURA DE PAZ DAS SUBPREFEITURAS DA CIDADE DE SÃO PAULO PARA O MANDATO 2022/2024 (03/03/2023)
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03 03 2023 |
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PORTARIA CONJUNTA CASA CIVIL/SMC/SMTUR Nº 01, DE 02/03/2023 - DETERMINA FORMA E REQUISITOS PARA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CORRESPONDENTES ÀS EMENDAS PARLAMENTARES ACOLHIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DA LEI 17.876, DE 29 DE DEZEMBRO DE
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03 03 2023 |
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DECRETO Nº 62.208, DE 28/02/2023 - REORGANIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES
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02 03 2023 |
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PORTARIA CONJUNTA SGM/SMS Nº 01, DE 01/03/2023 - INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE CUIDADOS PROLONGADOS - SCP PARA PESSOAS QUE FAÇAM USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA RE
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02 03 2023 |
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PORTARIA SME Nº 1.825, DE 01/03/2023 - REVOGA A COMISSÃO PERMANENTE DE ANÁLISE E SELEÇÃO DE CURRÍCULOS, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SME Nº 5.192, DE 10 DE JULHO DE 2018, ALTERADA PELA PORTARIA Nº 3.157, DE 21 DE MAIO DE 2021, COM ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO ACORDO
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02 03 2023 |
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COMUNICADO Nº 277, DE 01/03/2023 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - RELAÇÃO DE VAGAS
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02 03 2023 |
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REPUBLICAÇÃO - PORTARIA SME Nº 1.290, DE 06/02/2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 6.123,72 (SEIS MIL E CENTO E VINTE E TRÊS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) DE ACORDO COM A LEI Nº 17.839/2022 (02/03/2023)
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02 03 2023 |
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DESPACHO DO SECRETÁRIO - SME - HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO EDUCOM Nº 02/2022 (02/03/2023)
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02 03 2023 |
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PORTARIA SMT.SETRAM Nº 003, DE 01/03/2023 - INSTITUI O REGIME DE REGULARIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE ENTREGA DE MERCADORIAS MEDIANTE USO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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02 03 2023 |
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ATO CMSP N° 1.573/2023 - FIXA O NÚMERO DE SERVIDORES OU EMPREGADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL, FEDERAL, ESTADUAL OU DE OUTROS MUNICÍPIOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL JUNTO AOS GABINETES DE REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA PARA
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02 03 2023 |
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COMUNICADO (SEGES) - NOVO DOC (01/03/2023)
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01 03 2023 |
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DECRETO Nº 62.176, DE 24/02/2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.851, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO AMPARA, A SER CONCEDIDO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE DECORRENTE DE FEMINICÍDIO
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25 02 2023 |
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DECRETO Nº 62.177, DE 24/02/2023 - INSTITUI NOVA PLATAFORMA ELETRÔNICA DE PUBLICAÇÃO, ALTERA AS REGRAS PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS E DOCUMENTOS OFICIAIS E ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS CORRELATAS
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25 02 2023 |
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PORTARIA SME Nº 1.730, DE 24/02/2023 - DISPENSA DE PONTO DAS HORAS COINCIDENTES AO EVENTO, RESGUARDADO O TEMPO PARA LOCOMOÇÃO AOS PARTICIPANTES DO "ENCONTRO FORMATIVO COM FORMADORES DO PROGRAMA JOGOS DE TABULEIRO"
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25 02 2023 |
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PORTARIA SF Nº 35, DE 24/02/2023 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE LIQUIDAÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DE 2022 E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA RETIFICAÇÃO DO ENQUADRAMENTO DOS EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NAS HIPÓTE
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25 02 2023 |
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PORTARIA Nº 018/2023/SMUL.G - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DA CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO VIA REQUERIMENTO ELETRÔNICO NA PLATAFORMA CEDI (25/02/2023)
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25 02 2023 |
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PORTARIA Nº 019/2023/SMUL.G - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DA CERTIDÃO DE LOGRADOURO VIA REQUERIMENTO ELETRÔNICO NA PLATAFORMA CEDI
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25 02 2023 |
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RETIFICAÇÃO - EDITAL Nº 1/2023 - REGULAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL DE REPRESENTANTES DO COMITÊ GESTOR DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (25/02/2023)
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25 02 2023 |
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DESPACHO DO SECRETÁRIO - SME - HOMOLOGA O CREDENCIAMENTO SOB A ÉGIDE DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO SME Nº 05/2022 - FORMADORES, MESTRES DE XADREZ E INSTRUTORES, PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA JOGOS DE TABULEIRO (25/02/2023)
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25 02 2023 |
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REGIMENTO INTERNO Nº 02/2023 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS (IPREM) (24/02/2023)
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24 02 2023 |
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RESOLUÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Nº 01 DE 07/11/2022 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – COMUSAN - SP
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23 02 2023 |
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COMUNICADO SME N° 226, DE 22/02/2023 - SME/COSERV/DIAL – NUMEL - CANDIDATOS SELECIONADOS E APROVADOS NA ANÁLISE DA COMISSÃO ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES DE MATERIAL ESCOLAR
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23 02 2023 |
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PORTARIA SME Nº 1.641, DE 17/02/2023 - ALTERA A PORTARIA SME Nº 5.318, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, ALTERADA PELAS PORTARIAS SME Nº 5.512, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 2.661, DE 26 DE ABRIL DE 2022 E Nº 6.366, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A DE
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18 02 2023 |
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PORTARIA SME Nº 1.642, DE 17/02/2023 - ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO – CEEP CONSTITUÍDA PELA PORTARIA SME Nº 5.934, DE 2021 E, ACRESCENTAR ARTIGO
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18 02 2023 |
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COMUNICADO Nº 01, DE 17/02/2023 (DRE - MP) - ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DO CEU CEI TRÊS PONTES, DO CEU EMEI TRÊS PONTES E DO CEU EMEF TRÊS PONTES
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18 02 2023 |
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ORDEM INTERNA SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SFMSP Nº 001, DE 17/02/2023 - ADEQUA O ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS COMPLEMENTARES
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18 02 2023 |
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COMUNICADO SME Nº 221, DE 17/02/2023 - CONVOCA PARA COMPOSIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DOS CEUS E CECIS PELA SME – ANIVERSÁRIOS DOS CEUS E EDIÇÃO DOS MESES DE MARÇO E ABRIL DE 2023
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18 02 2023 |
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RESOLUÇÃO Nº. 799, DE 16/02/2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 609.818.406,68 DE ACORDO COM A LEI Nº 17.876/2022
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17 02 2023 |
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PROTOCOLO 000795/2023 – TCMSP – RESOLUÇÃO 01/2023 - INSTITUI O RODÍZIO BIENAL DOS GRUPOS DE RELATORIA (17/02/2023)
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17 02 2023 |
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COMUNICADO Nº 11, DE 15/02/2023 (DRE - SA) - ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA EMEI JARDIM MARIA LUIZA
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16 02 2023 |
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PORTARIA SMT.GAB Nº 12/2023 - FIXA O CALENDÁRIO DE REUNIÕES PARA O GRUPO EXECUTIVO DO COMITÊ PERMANENTE DE SEGURANÇA VIÁRIA (CPSV) E PARA O GRUPO DELIBERATIVO DO COMITÊ PERMANENTE DE SEGURANÇA VIÁRIA (CPSV) DURANTE O ANO DE 2023 (16/02/2023)
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16 02 2023 |
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PORTARIA SGM Nº 27, DE 14/02/2023 - DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO, COORDENADOS CONJUNTAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, CRIADOS E INSTITUÍDOS PARA ESTUDO
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15 02 2023 |
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PORTARIA SME Nº 1.545, DE 14/02/2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 27.507.587,79 (VINTE E SETE MILHÕES E QUINHENTOS E SETE MIL E QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) DE ACORDO COM A LEI Nº 17.839/2022
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15 02 2023 |