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PORTARIA TCMSP Nº 248/2021 - DISPÕE SOBRE A RETOMADA DA TRAMITAÇÃO E DOS PRAZOS DE PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO DA RETOMADA GRADUAL DE TRABALHOS PRESENCIAIS
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29 05 2021 |
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PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO - LEI Nº 17.557, DE 26/05/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE 2021 – PPI 2021, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA O FINANCIAMENTO PARA PAGAMENTO DE PRE
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28 05 2021 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 16, DE 27/05/2021 - DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DO REGIME ESCOLAR DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OU
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28 05 2021 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 17, DE 27/05/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A DISTRIBUIÇÃO DE NOTEBOOKS AOS PROFESSORES EM EXERCÍCIO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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28 05 2021 |
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ATO CMSP Nº 1.511/2021 - PRORROGA OS EFEITOS DO ATO Nº 1.504/2021, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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28 05 2021 |
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LEI ESTADUAL Nº 17.372, DE 26/05/2021 - CRIA O PROGRAMA BOLSA DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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27 05 2021 |
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LEI Nº 17.557, DE 26/05/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE 2021 – PPI 2021, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA O FINANCIAMENTO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS, AUTOR
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27 05 2021 |
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ATA N.º 04/2021 – 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM - 20/05/2021
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27 05 2021 |
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DECRETO ESTADUAL Nº 65.725, DE 25/05/2021 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.320, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINI
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26 05 2021 |
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PORTARIA SME Nº 3.245, DE 25/05/2021 - DESIGNA RESPONSÁVEL PELA AUTORIZAÇÃO E ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A UNESCO — “INOVAÇÕES PARA A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO: DA GESTÃO À SALA DE AULA” —
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26 05 2021 |
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PORTARIA SME Nº 3.246, DE 25/05/2021 - ATUALIZA O COMITÊ GESTOR DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL, INSTITUÍDO PELA PORTARIA SME Nº 6.685, DE 22 DE AGOSTO DE 2019, COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR OS ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADOS P
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26 05 2021 |
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PORTARIA SME Nº 3.247, DE 25/05/2021 - DESIGNA OS INTEGRANTES DO COMITÊ GESTOR DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL, COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR OS ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
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26 05 2021 |
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EDITAL N º 003/SMDHC/2021 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA JUVENTUDE (26/05/2021)
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26 05 2021 |
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RESOLUÇÃO CMS-SP Nº 03/2021, DE 13/05/2021 - RESOLVE SOBRE A REALIZAÇÃO DA 21ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO - TEMA "DESAFIOS DA SAÚDE NA PANDEMIA: DEFESA DO SUS, FINANCIAMENTO, FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL E GUERRA CULTURAL”
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26 05 2021 |
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PORTARIA Nº 01/CGDOC/2021 - IMPLEMENTA A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DOCUMENTAL (PGDOC), INSTITUÍDA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 57.783, DE 13 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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25 05 2021 |
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PORTARIA CONJUNTA SMIT/SMSU Nº 03, DE 25/03/2021 - ESTABELECE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAR E OPERAR UNIDADES DO PROGRAMA DESCOMPLICA SP
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25 05 2021 |
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COMUNICADO (COGESS) - RELAÇÃO DE CIPAS CADASTRADAS PELA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR (25/05/2021)
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25 05 2021 |
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DECRETO ESTADUAL Nº 65.716, DE 21/05/2021 - ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, E AS MEDIDAS TRANSITÓRIAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL, INSTITUÍDAS PELO DECRETO Nº 65.635, DE 16 DE ABRIL DE 2021, E DÁ PROVID
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22 05 2021 |
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PORTARIA SME Nº 3.156, DE 21/05/2021 - CONSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO INCUMBIDA DE REALIZAR O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS RECEBIDAS EM FUNÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
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22 05 2021 |
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PORTARIA Nº 3.157, DE 21/05/2021 - DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE ANÁLISE E SELEÇÃO DE CURRÍCULOS, COM ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO E A UNESCO, DENOMINADO “INOVAÇÕES
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22 05 2021 |
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PORTARIA SME Nº 3.158, DE 21/05/2021 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SME Nº 2.757, DE 06 DE MAIO DE 2021, QUE AUTORIZA A DISPENSA DE PONTO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONVOCADOS PARA AS GRAVAÇÕES DOS VÍDEOS - TRILHAS DE APRENDIZAGEM
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22 05 2021 |
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COMUNICADO SME Nº 716, DE 21/05/2021 - REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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22 05 2021 |
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DECRETO Nº 60.261, DE 20/05/2021 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 49 DO DECRETO Nº 60.052, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, QUE FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2021
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21 05 2021 |
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PORTARIA CONJUNTA SGM/CGM Nº 02, DE 20/05/2021 - INSTITUI O NÚCLEO DE GESTÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA AGENTES DE GOVERNO ABERTO; DESIGNA E ESTABELECE ATRIBUIÇÕES PARA OS FISCAIS DE CONTRATO; INSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO DOS PROJETOS; E DÁ
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21 05 2021 |
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COMUNICADO Nº 705, DE 20/05/2021 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - SÚMULA DE ESCOLHA DE VAGA
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21 05 2021 |
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PORTARIA TCMSP Nº 239/2021 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS E DA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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21 05 2021 |
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PORTARIA SME Nº 3.061, DE 19/05/2021 - CONSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO INCUMBIDA DE REALIZAR O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS RECEBIDAS EM FUNÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 03/2021 (DESENVOLVIMENTO DE ENSINO MUSICAL AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE EN
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20 05 2021 |
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ATO CMSP Nº 1.510/21 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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20 05 2021 |
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PORTARIA SF Nº 91, DE 18/05/2021 - PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 1º E 4º DO DECRETO Nº 59.326, DE 29 DE JUNHO DE 2020
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19 05 2021 |
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DECRETO Nº 60.260, DE 17/05/2021 - PRORROGA OS PERÍODOS DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS A QUE SE REFEREM O INCISO VII DO “CAPUT” DO ART. 12 E O ART. 20, AMBOS DO DECRETO Nº 59.283/2020, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19, E FIXA SUA RETOMADA E MITIGAÇÃO DE OU
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18 05 2021 |
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COMUNICADO (COGESS) - RELAÇÃO DE CIPAS CADASTRADAS PELA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR (18/05/2021)
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18 05 2021 |
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DECRETO Nº 60.246, DE 14/05/2021 - INSTITUI O SISTEMA DE BENS PATRIMONIAIS IMÓVEIS – SBPI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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15 05 2021 |
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PORTARIA SGM Nº 156, DE 14/05/2021 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS COMITÊS GESTORES REGIONAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL INTEGRADA PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
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15 05 2021 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 15, DE 14/05/2021 - ALTERA O ARTIGO 14 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 59/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PROGRAMA PEDAGÓGICO HOSPITALAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO
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15 05 2021 |
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PORTARIA SME Nº 2.942, DE 14/05/2021 - ALTERA A PORTARIA SME Nº 958, DE 11/02/2021, QUE INSTITUIU NOVA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATUAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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15 05 2021 |
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RETIFICAÇÃO - DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 20.219 (CET) - CURSO "TECNOLOGIAS E SEUS IMPACTOS NA CONSTRUÇÃO DE UMA MOBILIDADE SEGURA" (15/05/2021)
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15 05 2021 |
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3ª RETIFICAÇÃO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ACORDO Nº 1/2020 (CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS / PGM)
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14 05 2021 |
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PORTARIA SGM Nº 152, DE 12/05/2021 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE – CPA
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13 05 2021 |
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PORTARIA Nº 22/SGM-SEGES/2021 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS PROVIDÊNCIAS TRANSITÓRIAS NO ÂMBITO DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR – COGESS, OBJETIVANDO A PREVENÇÃO OU MITIGAÇÃO DOS RISCOS DE INFECÇÃO PELO CORONAVÍRUS
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11 05 2021 |
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COMUNICADO (COGESS) - RELAÇÃO DE CIPAS CADASTRADAS PELA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR (11/05/2021)
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11 05 2021 |
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DECRETO ESTADUAL Nº 65.680, DE 07/05/2021 - ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, E AS MEDIDAS TRANSITÓRIAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL, INSTITUÍDAS PELO DECRETO Nº 65.635, DE 16 DE ABRIL DE 2021, E DÁ PROVID
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08 05 2021 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 13, DE 07/05/2021 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O ENCAMINHAMENTO DE PROPOSTAS DE DESIGNAÇÃO PARA CARGOS E FUNÇÕES DOCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08 05 2021 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 14, DE 07/05/2021 - DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS INTERESSADAS EM ESTABELECER PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME PARA A
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08 05 2021 |
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PORTARIA SMT.GAB Nº 017, DE 07/05/2021 - ALTERA A PORTARIA SMT.GAB Nº 011, DE 18/03/2021 QUE ESTABELECE O RODÍZIO MUNICIPAL NOTURNO DE VEÍCULOS DURANTE A VIGÊNCIA DA FASE EMERGENCIAL
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08 05 2021 |
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COMUNICADO SME/COSERV/DIAL – NUMEL Nº 636, DE 07/05/2021 - EDITAL DE CREDENCIAMENTO SME/COSERV/DIAL – NUMEL Nº 007/2020 - CANDIDATOS SELECIONADOS E APROVADOS NA ANÁLISE DA COMISSÃO ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES DE MA
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08 05 2021 |
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PORTARIA TCMSP Nº 225/2021 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS E DA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08 05 2021 |
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DECRETO Nº 60.225, DE 06/05/2021 - DENOMINA “SALA PAULO GUSTAVO” A SALA DE CINEMA QUE ESPECIFICA
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07 05 2021 |
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PORTARIA SGM Nº 142, DE 06/05/2021 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - AGENDA 2030
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07 05 2021 |
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PORTARIA SME Nº 2.757, DE 06/05/2021 - AUTORIZA A DISPENSA DE PONTO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONVOCADOS PARA AS GRAVAÇÕES DOS VÍDEOS - TRILHAS DE APRENDIZAGEM
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07 05 2021 |
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DELIBERAÇÃO - COORDENADOR PEDAGÓGICO - RESULTADO DA COMPATIBILIDADE ENTRE A DEFICIÊNCIA E A FUNÇÃO A SER DESEMPENHADA (07/05/2021)
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07 05 2021 |
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DECRETO ESTADUAL Nº 65.671, DE 04/05/2021 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, INSTITUI O PLANO SÃO PAULO E DÁ PROVIDÊNCIAS
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05 05 2021 |
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DECRETO Nº 60.211, DE 04/05/2021 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, REF. DAS-12, VAGA 14.048, DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O GABINETE DO SECRETÁRIO, DA SECRETARIA MUNI
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05 05 2021 |
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APOSTILA - PORTARIA PREF. G Nº 403/2020, DE 02/04/2020 - NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES DA COMUNIDADE PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO (05/05/2021)
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05 05 2021 |
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PORTARIA SGM Nº 139, DE 04/05/2021 - CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL COM A FINALIDADE DE ANALISAR AS ESTRATÉGIAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS CONSTANTES DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO APROVADO PELA LEI 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DETERMINA A FORM
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05 05 2021 |
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EXONERAÇÃO / NOMEAÇÃO - SECRETÁRIO EXECUTIVO (04/05/2021)
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04 05 2021 |
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PORTARIA SF Nº 83, DE 03/05/2021 - PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 1º E 4º DO DECRETO Nº 59.326, DE 29 DE JUNHO DE 2020
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04 05 2021 |
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PORTARIA Nº 21/SVMA.G/2021 - CRIA A COMISSÃO ELEITORAL PARA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES UNIFICADAS DOS CONSELHOS DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CULTURA DE PAZ E DOS CONSELHOS GESTORES DE PARQUES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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04 05 2021 |
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COMUNICADO (COGESS) - RELAÇÃO DE CIPAS CADASTRADAS PELA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR (04/05/2021)
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04 05 2021 |
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DECRETO ESTADUAL Nº 65.663, DE 30/04/2021 - ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, E AS MEDIDAS TRANSITÓRIAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL, INSTITUÍDAS PELO DECRETO Nº 65.635, DE 16 DE ABRIL DE 2021, E DÁ PROVID
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01 05 2021 |
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DECRETO Nº 60.207, DE 30/04/2021 - PRORROGA, ATÉ 15 DE MAIO DE 2021, OS PERÍODOS DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS A QUE SE REFEREM O INCISO VII DO “CAPUT” DO ARTIGO 12 E O ARTIGO 20, AMBOS DO DECRETO Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020
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01 05 2021 |
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PORTARIA SF Nº 81, DE 30/04/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DA PORTARIA SF Nº 33/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO DE LIQUIDAÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DE 2020
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01 05 2021 |
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PORTARIA SGM 134, DE 29/04/2021 - CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL - GTI PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROPOSTA DE MEDIDAS PARA REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E FIXA ORIENTAÇÃO SOBRE A FACULDADE PREVISTA NO AR
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30 04 2021 |
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PORTARIA SGM 135, DE 29/04/2021 - ALTERA MEMBROS DO GRUPO INTERSECRETARIAL DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (GTI-SIG-SP)
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30 04 2021 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 12, DE 29/04/2021 - DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES ÀS EQUIPES GESTORAS QUANTO AOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA AFERIR E ASSEGURAR A FREQUÊNCIA DOS BEBÊS/CRIANÇAS E ESTUDANTES NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSIN
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30 04 2021 |
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PORTARIA SME Nº 2.441, DE 29/04/2021 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS E CRONOGRAMA PARA CENSO MEC/2021
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30 04 2021 |
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EDITAL (ESCOLA DO PARLAMENTO/CMSP) - RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DA ESCOLA DO PARLAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – EDITAL EP 01/2021 (30/04/2021)
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30 04 2021 |
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PORTARIA TCMSP Nº 205/2021 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS E DA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30 04 2021 |
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RECOMENDAÇÃO CME Nº 02/2021 - CONTRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA DISCUSSÃO NACIONAL SOBRE EDUCAÇÃO DOMICILIAR
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29 04 2021 |
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PORTARIA SME Nº 2.379, DE 28/04/2021 - CONVOCA E DISPENSA DO PONTO COORDENADORES PEDAGÓGICOS PARA PARTICIPAREM DO CURSO “IDENTIDADES PROFISSIONAIS EM CONSTRUÇÃO: A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO"
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29 04 2021 |
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LEI ESTADUAL Nº 17.365, DE 26/04/2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19), BEM COMO SOBRE MEDIDAS MITIGADORAS DOS SEUS EFEITOS ECONÔMICOS
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27 04 2021 |
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PORTARIA SGM Nº 126, DE 26/04/2021 - ALTERA REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
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27 04 2021 |
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PORTARIA SMUL.G Nº 24/2021 - REGULAMENTA O PROJETO RUAS SP, DESTINADO A VIABILIZAR O ATENDIMENTO, POR BARES E RESTAURANTES EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 60.197, DE 23 DE ABRIL DE 2021
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27 04 2021 |
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PORTARIA SMUL.G Nº 25/2021 - INCLUSÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO RUAS SP, DESTINADO A VIABILIZAR O ATENDIMENTO, POR BARES E RESTAURANTES EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 60.197, DE 23 DE ABRIL DE 2021
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27 04 2021 |
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PORTARIA SMS.G Nº 189/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DA PORTARIA SMS-G Nº 141, DE 24 DE MARÇO DE 2021, QUE DETERMINOU A RESTRIÇÃO TEMPORÁRIA DO ATENDIMENTO DE CONSULTAS PRESENCIAIS, EXAMES, PROCEDIMENTOS NA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIZADA A PARTIR DE 25 D
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27 04 2021 |
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COMUNICADO (COGESS) - RELAÇÃO DE CIPAS CADASTRADAS PELA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR (27/04/2021)
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27 04 2021 |
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REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (27/04/2021)
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27 04 2021 |
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DECRETO Nº 60.196, DE 23/04/2021 - INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO “MODERNISMO 22+100”, COM VISTAS A CELEBRAR O CENTENÁRIO DA SEMANA DE ARTE MODERNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24 04 2021 |
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DECRETO Nº 60.197, DE 23/04/2021 - DISPÕE SOBRE O PROJETO RUAS SP, DESTINADO A VIABILIZAR O ATENDIMENTO, POR BARES E RESTAURANTES EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA
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24 04 2021 |
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PORTARIA Nº 029/SMDHC/2021 - MODIFICA REGRAS DO PROGRAMA SELO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA PORTARIA SMDHC Nº 78, DE 05 DE JUNHO DE 2018
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24 04 2021 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 11, DE 23/04/2021 - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS AOS EDUCADORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E GARANTIA DA IMPLEMENTAÇÃO DOS PROTOCOLOS SANITÁRIOS NAS UNIDADES EDUCATIVAS
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24 04 2021 |
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PORTARIA SF Nº 75, DE 23/04/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DA PORTARIA SF Nº 33/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO DE LIQUIDAÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DE 2020
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24 04 2021 |
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PORTARIA SF Nº 77, DE 23/04/2021 - ESTABELECE O AVISO DE PRIVACIDADE E OS TERMOS DE USO QUE REGEM A RELAÇÃO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE SÃO PAULO E OS USUÁRIOS DE SEUS RESPECTIVOS SÍTIOS DE INTERNET, SISTEMAS E APLICATIVOS PARA TELEFONES SM
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24 04 2021 |
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PORTARIA SMT.DTP N.º 044/2021, DE 23/04/2021 - APROVA O MANUAL DE PADRÕES TÉCNICOS DOS VEÍCULOS CADASTRADOS NA MODALIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24 04 2021 |
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COMUNICADO Nº 547, DE 23/04/2021 - CURSO “INTERDISCIPLINARIDADE E ENSINO DE HISTÓRIA: DESAFIOS DA PRÁTICA DOCENTE”
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24 04 2021 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 10, DE 22/04/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A DISTRIBUIÇÃO DE TABLETS AOS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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23 04 2021 |
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PORTARIA SF Nº 73, DE 22/04/2021 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES PARA A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO (PLOA)
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23 04 2021 |
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PORTARIA SF Nº 72, DE 22/04/2021 - ALTERA A PORTARIA SF Nº 18, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, QUE ESTABELECE ORIENTAÇÕES, PROCEDIMENTOS E CRONOGRAMA PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS ORÇAMENTÁRIAS MUNICIPAIS (PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁR
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23 04 2021 |
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REPUBLICAÇÃO - PORTARIA Nº 024/SMADS/2021 - DISPÕE SOBRE A OPERAÇÃO DA CENTRAL DE VAGAS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO
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21 04 2021 |
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DECRETO Nº 60.179, DE 19/04/2021 - PRORROGA, ATÉ 30 DE ABRIL DE 2021, OS PERÍODOS DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS A QUE SE REFEREM O INCISO VII DO “CAPUT” DO ARTIGO 12 E O ARTIGO 20, AMBOS DO DECRETO Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020
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20 04 2021 |
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PORTARIA Nº 024/SMADS/2021 - DISPÕE SOBRE A OPERAÇÃO DA CENTRAL DE VAGAS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO
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20 04 2021 |
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ATO CMSP Nº 1.506/21 - REGULAMENTA A RESOLUÇÃO Nº 2, DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O REEMBOLSO AO ÓRGÃO OU ENTIDADE CEDENTE NOS CASOS DE AFASTAMENTO DE SERVIDORES OU EMPREGADOS PÚBLICOS, SEM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS, PARA PRESTAREM SERVIÇOS NA CÂMARA MUNICIPAL
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20 04 2021 |
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DECRETO ESTADUAL Nº 65.635, DE 16/04/2021 - ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, INSTITUI MEDIDAS TRANSITÓRIAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ PROVIDÊNC
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17 04 2021 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 09, DE 16/04/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CESTA SAUDÁVEL COM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS AOS BEBÊS, CRIANÇAS E ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE M
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17 04 2021 |
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PORTARIA SME Nº 2.073, DE 16/04/2021 - CONSTITUI COMISSÃO INTEGRADORA DE ANÁLISES E PARECERES DAS AÇÕES DE FORMAÇÃO DO NÚCLEO TÉCNICO DO SISTEMA DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES – NTF DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO
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17 04 2021 |
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DECRETO Nº 60.178, DE 15/04/2021 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO INTERNA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA
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16 04 2021 |
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PORTARIA SGM Nº 116, DE 15/04/2021 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE
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16 04 2021 |
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REPUBLICAÇÃO - PORTARIA CME Nº 04 DE 25/03/2021 - CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA RESPONSÁVEL POR ESTUDOS E ELABORAÇÃO DE NORMAS PARA REORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
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16 04 2021 |
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PORTARIA CME Nº 08 DE 14/04/2021 - CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA RESPONSÁVEL PELA DISCUSSÃO DO CURRÍCULO E ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE MATRIZES CURRICULARES DO ENSINO MÉDIO E SEUS 4 (QUATRO) ITINERÁRIOS
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16 04 2021 |
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PORTARIA TCMSP Nº 184/2021 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 2º DA PORTARIA Nº 144, DE 18 DE MARÇO DE 2020, QUE INSTITUIU A RELATORIA ESPECIAL DE MEDIDAS DE COMBATE E DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E SEUS EFEITOS
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16 04 2021 |
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RESOLUÇÃO CMSP Nº 03, DE 14/04/2021 - CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE À FOME
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15 04 2021 |